| Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licença de uso de software de gestão pública municipal, com fornecimento de sistema único e integrado de Contabilidade Pública, incluindo os módulos de Execução Orçamentária (PPA-LDO-LOA), Licitações, Contratos e Convênios, conforme previsto no inciso III, parágrafo único, do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no Decreto nº 10.540/2020, que institui o Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), incluindo ainda os sistemas de Transparência Pública. A empresa contratada deverá fornecer suporte técnico especializado, desenvolver projetos, realizar treinamentos e implementar soluções que contribuam para a melhoria contínua dos processos e a otimização dos recursos do Município de Teodoro Sampaio - BA. |