Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 10/04/2012 Descrição Decreto nº 007 de 03 de abril de 2012 - Nomeia os membros da comissão para acompanhamento do processo de enquadramento dos professores municipais na forma do art. 60 da Lei n. 541/2011. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO