Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Número 540/2011 Data de Publicação 29/07/2011 Descrição Lei nº 540 de 25 de Julho de 2011 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Teodoro Sampaio e dá outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO