Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 05/08/2011 Descrição Republicação - Lei nº 539 de 25 de Julho de 2011 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Teodoro Sampaio e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL