PREFEITURA MUNICIPAL DE
TEODORO SAMPAIO

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12/12/2024LEI Nº 748, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - ALTERA A LEI Nº 744, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA AMPLIAR AS HIPÓTESES DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS AUTORIZADOS.Não
04/12/2024LEI Nº 744, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESNão
29/10/2024LEI Nº 743, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOSNão
02/10/2024LEI Nº 742, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 - INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMATERIAL E CULTURAL, O DESFILE DA ÁRVORE NO DISTRITO DE BURACICANão
16/09/2024LEI Nº 741, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PAU BRASILNão
16/09/2024LEI Nº 740, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TEODORO SAMPAIONão
23/05/2024LEI Nº 733, DE 23 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
23/05/2024LEI Nº 732, DE 23 DE MAIO DE 2024 - DECLARA O GRUPO CULTURAL CARA PINTADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
28/12/2023LEI 730/2023 - LOA 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 - FIXA A DESPESA E ESTIMA A RECEITA PARA EXERCÍCIO 2024Não
08/12/2023LEI Nº 729, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS, DE PROPRIEDADE OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALNão
08/12/2023LEI Nº 728, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
08/12/2023LEI Nº 727, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CAVALGADA E PRÁTICAS CONGÊNERES COMO ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
16/11/2023LEI Nº 726, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL DO SERTÃO.Não
16/11/2023LEI Nº 725, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS).Não
16/10/2023LEI Nº 723, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
11/10/2023LEI Nº 722, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRASNão
07/07/2023LEI Nº 720, DE 7 DE JULHO DE 2023 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NS. 677, DE 28 DE JULHO DE 2020, E 703, DE 18 DE MARÇO DE 2022.Não
12/05/2023REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 354, DE 7 DE JUNHO DE 1996 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
31/03/2023LEI Nº 718, DE 30 DE MARÇO DE 2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 22 DE JANEIRO DE 2008Não
30/03/2023LEI Nº 717, DE 29 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
17/03/2023LEI Nº 716, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
29/12/2022LEI Nº 715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PADRE JOSÉ NORBERTO RODRIGUES NO DISTRITO DE LUSTOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
12/12/2022LEI Nº 714, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE PÚBLICA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE RIO DE AREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
15/09/2022LEI Nº 712, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
15/09/2022LEI Nº 711, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
15/09/2022LEI Nº 710, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - ALTERA A LEI Nº 694, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021Não
13/06/2022LEI Nº 706 DE 10 DE JUNHO DE 2022
LEI Nº 707 DE 10 DE JUNHO DE 2022
LEI Nº 708, DE 10 DE JUNHO DE 2022
LEI Nº 709 DE 10 DE JUNHO DE 2022		Não
01/04/2022LEI Nº 704, DE 1º DE ABRIL DE 2022 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
18/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 18 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE LICITAÇÃO.Não
17/03/2022LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014, DE 17 DE MARÇO DE 2022.Não
07/03/2022LEI Nº 702, DE 2 DE MARÇO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SEPULTURA PARA JAZIGO PERPÉTUO - RETIFICADANão
07/03/2022LEI Nº 702, DE 2 DE MARÇO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo a doar sepultura para jazigo perpétuo.Não
24/02/2022REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 57, DE 9 DE MARÇO DE 1968 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.Sim
23/02/2022LEI Nº 698, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEI Nº 699, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEI Nº 700, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEI Nº 701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.		Não
18/02/2022LEI Nº 697, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispões sobre a denominação de vias públicas e da outras providências.Não
18/02/2022LEI Nº 696, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - Institui o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.Não
18/02/2022LEI Nº 695, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispões sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores de provimento efetivo e de Comissão, bem como a tabela de diária da Câmara.Não
18/02/2022LEI Nº 695, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO, BEM COMO A TABELA DE DIÁRIA DA CÂMARANão
03/02/2022LEI Nº 588, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 - TEXTO COMPILADONão
09/12/2021Lei Nº 693, de 09 de Dezembro de 2021 - Define obrigação de pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Municipal, e da outras Providências.Não
04/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
17/09/2021REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA TEODORENSE Não
27/08/2021REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 5 DE ABRIL DE 1995 - ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
27/08/2021LEI N° 690 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021.Não
20/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 689, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 539, DE 25 DE JULHO DE 2011.Não
20/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 688, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS).Não
20/08/2021LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.Não
30/07/2021REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 19 DE MAIO DE 2011Sim
07/07/2021LEI Nº 686, DE 1º DE JULHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO, ESTADO DA BAHIA.Não
08/04/2021ANEXO ÚNICO À LEI Nº 684/2021.Não
08/04/2021LEI 685, DE 8 DE ABRIL DE 2021Não
08/04/2021LEI 684, DE 8 DE ABRIL DE 2021Não
23/12/2020REPUBLICAÇÃO DA LOA 2021 LEI Nº 683 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.Sim
23/12/2020 REPUBLICAÇÃO DA LEI DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARSim
22/12/2020LEI N.º 681 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES A DESPESA ANTERIORMENTE FIXADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
23/10/2020LEI Nº 681, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.Não
17/09/2020LEI Nº679, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 (TABELA CORRIGIDA).Não
03/09/2020LEI Nº 679, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO, ESTADO DA BAHIA, A REAJUSTAR O PISO DOS PROFESSORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO NACIONAL DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
30/07/2020LEI Nº 677 DE 28 DE JULHO DE 2020 - DISPÕES O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - (RETIFICADA)Não
29/07/2020LEI Nº 678 DE 28 DE JULHO DE 2020 - DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES A DESPESA ANTERIORMENTE FIXADA.Não